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SEGURANÇA NA IMPORTAÇÃO

Divulgar aos participantes o conhecimento do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), sua finalidade, abrangência e escopo de análise, o qual está voltado às necessidades de segurança e controles aduaneiros do Brasil, possibilitando a certificação do interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias, mediante o cumprimento voluntário de critérios de segurança específicos e aplicados à cadeia logística e/ou das obrigações tributárias e aduaneiras. É recomendado para profissionais que atuem na área de comércio exterior, economia e finanças internacionais, câmbio, logística internacional e negócios internacionais.

Profissionais que ocupem posições de gerência, chefia, supervisão ou assistentes plenos nas áreas de produção, logística e finanças em organizações com operações no exterior ou que participem diretamente em negócios internacionais. Os participantes deverão possuir formação superior. É aconselhável uma experiência de pelo menos três anos na área de logística em operações de importação ou exportação ou aquelas relacionadas a programas de Compliance Aduaneiro.

Faz parte do treinamento, orientações para responder com propriedade os itens do questionário de autoavaliação (QAA) na modalidade OEA-S (segurança) – Blocos 1,2 e 3. O Questionário de Auto Avaliação (QAA) tem a função de AUXILIAR o interessado na adequação de sua empresa aos requisitos e critérios exigidos pelo Programa Brasileiro de OEA, bem como de servir de FERRAMENTA aos servidores da Receita Federal que trabalham na análise dos pleitos de certificação no Centro OEA. Por este motivo, é essencial que a auto avaliação seja realizada de forma completa e efetiva, com respostas REALISTAS e FUNDAMENTADAS.

A auto avaliação tem como objetivo a identificação dos pontos de vulnerabilidade quanto à manutenção da segurança da cadeia logística internacional e a realização de ajustes necessários, antes da apresentação do requerimento à Receita Federal. A análise do requerimento de certificação pelo Centro OEA, realizada mediante gestão de risco, respeitará a proporcionalidade dos critérios de acordo com o tipo de certificação do operador e a sua área de atuação na cadeia logística. Todos os 53 itens do QAA para o OEA-S devem ser devidamente JUSTIFICADOS no campo resposta. Caso algum item não se aplique a realidade do requerente à certificação é necessário informar: “item não se aplica ao requerente”. Além disso, é necessário ANEXAR DOCUMENTOS que comprovem ou indiquem evidências da implementação de medidas/procedimentos relacionados às respostas apresentadas em cada item.

Fonte: Centro OEA da Receita Federal do Brasil— publicada parcialmente no site da Receita Federal do Brasil e apresentações em palestras abertas realizadas pela RFB.

NOMENCLATURA DO QAA

O QAA preenchido deve ser salvo em arquivo .pdf, conforme modelo a ser publicado por ADE, seguindo o padrão de nomenclatura abaixo:

QAA_Nome do Requerente Exemplo: “QAA_EmpresaABC.pdf”
NOMENCLATURA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AO QAA

Os documentos anexados DEVEM ser indicados no QAA no local próprio, preferindo-se na extensão ".PDF", seguindo a seguinte nomenclatura:

Nome do Requerente_nº do item_nome do documento Exemplo: “EmpresaABC_3.2.6_Roteiro de Inspeção Prévia de Unidade de Carga.pdf”

Caso haja a necessidade de anexar o documento mais de uma vez em diferentes itens, apenas faça referência ao nome do documento já anexado anteriormente, mantendo-se a primeira nomenclatura usada.

Exemplo:
– Anexado o contrato social na questão 1.1 com o seguinte nome: “EmpresaABC_1.1_Contrato Social.pdf” - Caso esse contrato social seja também a prova da resposta à questão 1.4, por exemplo, apenas fazer referência ao nome do documento já anexado na questão 1.1: “EmpresaABC_1.1_Contrato Social.pdf” e NÃO anexar o documento novamente.
PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃO

Da data da formalização da solicitação de dossiê digital de atendimento (SODEA) nas unidades presenciais da RFB, o requerente terá 30 dias para a entrega dos documentos processuais mínimos, ou seja, o Requerimento da Certificação de OEA e o Questionário de Auto Avaliação (QAA) devidamente preenchido e instruído com os documentos anexos. Não o fazendo neste prazo, haverá arquivamento sumário do dossiê digital de atendimento, o que não enseja indeferimento do requerimento previsto no art.10, §3º da IN RFB 1.521/2014, podendo o requerente solicitar a formalização de novo dossiê digital de atendimento.

Da correta apresentação do requerimento, inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 10, §1º da IN RFB 1.521/2014., suspendendo-se este prazo a cada notificação de saneamento até o seu atendimento pelo requerente.

Fonte: Centro OEA da Receita Federal do Brasil— publicada parcialmente no site da Receita Federal do Brasil e apresentações em palestras abertas realizadas pela RFB.

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